ICS Reservas - Regulamento

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Regulamento Geral

1.	O LOCADOR terá direito ao número de espaços contratados e apenas poderá utilizar o que em contrato estiver determinado segundo metragem e posicionamento especificados. Qualquer alteração somente poderá ocorrer mediante autorização por escrito e assinada pela organização do evento.
2.	O prazo de locação é de 02(dois) dias, com início às 23:00 hs do dia 09 de junho de 2017 e término às 22:00hs do dia 11 do mesmo mês.
3.	O estado de conservação da barraca/tenda, bem como os pertences que o LOCADOR disponibiliza, encontram-se em perfeito estado de conservação e a concordância integra este instrumento para todos os fins de direito.
4.	O LOCATÁRIO, que locar barraca, se obriga a proceder a suas instalações na barraca, adequadamente, até às 09 horas nos dias 10 e 11 de Junho de 2017.
5.	 O LOCATÁRIO, que possuir barraca própria, deverá montá-la das 00:00hs até às 09:00hs do dia 09/06, caso contrário, poderá ser impedido de fazê-lo ou se autorizado pela realizadora, correrá o risco de não ter ligada a energia elétrica.
6.	O LOCATÁRIO, findo o prazo da locação, ou seja, às 22:00 hs, do dia 11 de Junho de 2017, obrigar-se-á restituir a barraca, e os já citados utensílios, no mesmo estado em que os recebeu, sob pena de indenização ao LOCADOR em 48 horas do material extraviado ou danificado e, no caso de atraso superior a 30 minutos na retirada de seus pertences, deverá pagar multa prevista na Cláusula Décima deste instrumento.
7.	O INSTITUTO CIDADES SAUDÁVEIS não se responsabiliza por eventuais danos que possam ocorrer após o horário estabelecido para término da feira (Sábado dia 10/06 às 22:00 hs e Domingo dia 11/06 ás 22:00 hs) que envolvam os serviços de segurança e iluminação.
8.	O INSTITUTO CIDADES SAUDÁVEIS não se responsabiliza também por objetos, artigos de artesanato, produtos alimentícios, produtos perecíveis, estruturas deixadas nas barracas durante a madrugada dos dias 10/06 e 11/06. Fica claro que, eventuais objetos e/ou produtos deixados nas barracas são de INTEIRA RESPONSABILIDADE DO EXPOSITOR.
9. 	O  valor ora pago pelo do aluguel do espaço e ponto(s) de luz será – em caso de desistência, devolvido na porcentagem de 80% do valor pago.
Em caso de parcelamento na contratação do espaço do evento, o valor total do aluguel deve obrigatoriamente seguir a regra de quitação total até 10 (dez) dias anteriores ao evento; Caso este procedimento não ocorra e alguma parcela se encontrar sem quitação após este prazo, ocorrerá o cancelamento do contrato previamente assinado e o espaço será disponibilizado para nova contratação por outro locatário (expositor) e devolução dos valores pagos seguirá os termos de devolução segundo especificado anteriormente neste regulamento.
10.	É regra obrigatória ao expositor o atendimento de todas as exigências dos Órgãos Públicos no tocante às condições sanitárias e de qualidade dos produtos oferecidos ao público frequentador do evento.
11.	O LOCATÁRIO não deverá usar o referido espaço para qualquer atividade comercial diferente do ramo de negócio citado anteriormente, ceder, transferir, sublocar ou emprestar o espaço e barraca deste contrato de locação a terceiros, sem previa autorização escrita do LOCADOR.
12.	 O LOCATÁRIO poderá fazer na barraca e espaço locados, as necessárias modificações desde que não afetem as suas estruturas, mediante prévia aprovação escrita do LOCADOR, que deverá se manifestar num prazo de 48 (quarenta e oito) horas. As benfeitorias introduzidas pelo LOCATÁRIO deverão ser retiradas por ocasião da entrega da barraca e espaços locados.
13.	O LOCATÁRIO não terá, no que atina a essas benfeitorias, direito a qualquer indenização ou retenção, a não ser em relação às necessárias, que serão indenizáveis, após prévia anuência e autorização do LOCADOR.

Aceite

Cláusula de Obrigatoriedade

Todos os contratantes que destinarem seus espaços à alimentação (de qualquer tipo, sabor e forma) terão OBRIGATORIAMENTE que possuir EXTINTORES DE INCÊNDIO devidamente identificados, dentro do prazo de validade e em bom estado de conservação. 
Terão também - OBRIGATORIAMENTE TODOS OS CONTRATANTES (alimentação) - que disponibilizar latões de lixo ao público na proporção de 01 (uma) unidade (latão/ cesto) a cada 1,5 metros ou em maior quantidade, visando atender a necessidade compatível com a quantidade de resíduos gerados por sua atividade.
Estipula-se aqui que após a montagem das barracas - anterior ao início da festa (09/06), término do 1º dia do evento (11/06 – 22hs) e término do 2º dia do evento (11/06 – 22hs), o espaço contratado e entorno (chão/calçada/rua/praça) terão de estar OBRIGATORIAMENTE limpos e desimpedidos, sem nenhum resíduo orgânico de qualquer espécie, caixas ou embalagens de qualquer tipo, manchas de óleo ou produtos quaisquer, restos de desmontagens como cordas, fitas, fios, faixas, pregos e demais, bem como a desmontagem terá de ocorrer até o período máximo de 00:00 hora do dia 12/06.

Aceite

Termos Irrevogáveis

OBS: É OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DO EXPOSITOR DURANTRE TODO O EVENTO, OBEDECENDO AO HORÁRIO ESTIPULADO NESTE CONTRATO, SENDO DAS 10 ÀS 22H. O NÃO CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO IMPLICA NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 50% DA LOCAÇÃO DO ESPAÇO. ESSE VALOR DEVE SER RESTITUÍDO À PRODUÇÃO IMEDIATAMENTE.
O EXPOSITOR SÓ PODERÁ SAIR ANTES DO TÉRMINO DO EVENTO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR – ANÁLISADO E JULGADO PELA COORDENAÇÃO DO EVENTO E SENDO ASSIM, DEVERÁ AVISAR A PRODUÇÃO, OBTENDO AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO OU NÃO DA SAÍDA DO EVENTO.
ESTIPULA-SE NESTE ATO MULTA DE 1/2 (MEIO) SALÁRIO MÍNIMO A QUALQUER ATO DE OFENSA OU DIFAMAÇÃO CONTRA QUALQUER EXPOSITOR, PÚBLICO PRESENTE, PRESTADOR DE SERVIÇO, PRODUÇÃO OU DIRETORIA DA INSTITUIÇÃO REALIZADORA DESTE EVENTO.

Aceite

Finalidade

Outros, descreva

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